Ementa
ucacionais (ID 180634108).Frustrada a diligência citatória, os litigantes noticiaram a celebração de acordo, contido no ID 195048470, postulando sua homologação, com a extinção do processo e a dispensa do prazo recursal.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.De início, registra-se que o réu, ao subscrever digitalmente o termo de acordo, compareceu espontaneamente aos autos, suprindo a falta de citação – CPC 239, § 1º.Observadas as exigências legais e estando o reportado acordo subscrito por ambas as partes, vejo que inexiste óbice de qualquer natureza à sua homologação.ISSO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, em toda a sua inteireza, o acordo firmado entre as partes, tal qual encartado no ID 195048470, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, ipso facto, extinto o processo com resolução de mérito – CPC 487, III, “b”.Registrada e publicada no Sistema.Os honorários advocatícios serão segundo as disposições do acordo celebrado, ficando dispensadas as partes das custas remanescentes, se houver – CPC 90, § 3º.Intimem-se, servindo este ato como MANDADO DE INTIMAÇÃO.