Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Dou por publicada e registrada a presente sentença. Intimem-se.
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Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA PROCESSO Nº. 0800569-54.2026.8.10.0146. Requerente(s): AQUARIOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPP. Advogado do(a) AUTOR: SEMIAO SOUZA BUNA NETO - MA14979 Requerido(a)(s): LUCIANA QUEIROZ DE ARAUJO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/JEC I – PREGÃO Aos 04 (quatro) de novembro de 2026, às 08h30min, nesta Cidade e Comarca de Joselândia/MA, na Sala de Audiências, onde se encontrava presente o Meritíssimo Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Joselândia/MA, Dr. Daniel Cláudio da Costa, comigo, Técnica Judiciária, adiante nomeada, apregoadas as partes: 1. PARTES PRESENTES: a. Estagiários do Curso de Direito: Larissa Barbosa da Silva (CPF 063.478.683-00); Tacyanne Antonia Nascimento da Silva (CPF 628.064.113-94); Natália da Silva Martins (CPF 630.798.073-75); Ramylly Cristina Oliveira Borges (CPF 626.673.333-14); Hilton Gabriel Rodrigues da Silva (CPF 627.406.833-32); Kauanna Maria Medeiros Soares (CPF 618.197.693-05); Manoel Francisco Dias Neto (CPF 613.931.473-99); Emanuel Henrique da Silva Carneiro (CPF 627.880.103-54); Rayane Keitelly Lima Sousa (CPF 624.607.243-73); Rivaldo Abreu dos Santos Segundo (CPF 626.462.473-03); e Camilla de Cássia da Costa Torres (CPF 621.279.113-93). 2. PARTES AUSENTES: a. Requerente: AQUARIOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPP; b. Advogado do requerente: SEMIAO SOUZA BUNA NETO - OAB MA14979; c. Requerida: LUCIANA QUEIROZ DE ARAUJO. II – ABERTURA: Aberta a audiência e apregoadas as partes, o MM. Juiz constatou a ausência da parte requerida, em virtude do insucesso na diligência de ID 195647693, e da parte autora, não obstante devidamente intimada, conforme ID 193050028. Diante de tal circunstância, restou impossibilitada a realização de conciliação. III. DELIBERAÇÃO: Em seguida, o MM. Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9099/95. A parte autora injustificadamente deixou de comparecer a este ato, não obstante intimação (ID. 193050028). É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências, sendo certo que, nos termos do §1º do mesmo dispositivo, a extinção do processo independerá de prévia intimação pessoal das partes. Nessa hipótese, ainda, deve haver condenação nas custas processuais (Enunciado 28 do FONAJE), à luz do art. 51, I e §2º, da Lei nº 9.099/95. No caso dos autos, a parte requerente, devidamente intimada em ID 193050028, não compareceu à audiência designada. Assim, configurada a hipótese legal, impõe-se a extinção do processo, nos termos do dispositivo legal supracitado. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Dou por publicada e registrada a presente sentença. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. A presente serve como mandado/ofício para todos os fins. IV – ENCERRAMENTO: Nada mais foi dito, tendo o MMº Juiz encerrado o presente termo que foi devidamente assinado. Eu, Letícia Natália Falcão Silva, Técnica Judiciária, digitei. DANIEL CLÁUDIO DA COSTA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Joselândia/MA
