Ante o exposto, com base na fundamentação supra, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII do NCPC. Sem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça, que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no registro.
homologacao
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO DA SILVEIRA CALDAS Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: (98) 2055-4165 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0804829-77.2026.8.10.0049 AUTOR: PEDRO DAVI ARAUJO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA SOUZA DE MENDONCA - MA15397 REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE, SOGASTRO SOCIEDADE DE GASTROENTEROLOGIA LTDA - EPP SENTENÇA Cuidam os autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por PEDRO DAVI ARAUJO DA SILVA em face de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE e SOGASTRO SOCIEDADE DE GASTROENTEROLOGIA LTDA., todos qualificados. Petição do autor no ID 195688507 pleiteando a desistência da ação. Vieram os autos conclusos. Era o que havia para relatar. Decido. Com efeito, quando ainda não triangularizada a relação processual é facultado à Parte Autora desistir da demanda, como autoriza o artigo 485, § 4º do NCPC, que somente exige a concordância da Parte Ré quando já oferecida contestação. No caso dos autos, o pedido de desistência fora realizado antes que fosse proferido despacho determinando a citação dos requeridos, razão pela qual inexiste óbice à sua homologação. Ante o exposto, com base na fundamentação supra, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII do NCPC. Sem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça, que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no registro. Publicada e registrada no sistema. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Paço do Lumiar/ma, data do sistema. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito, designado para atuar no feito PORTARIA-CGJ - 23242026
