Ementa
Justiça do Estado de Goiás
Gabinete da 32ª Vara Cível de Goiânia
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Processo n.: 5901615-90.2024.8.09.0051
SENTENÇA
Bv Garantia S/A intentou cumprimento de sentença/execução em face de Romilda Regina Da Silva, já qualificados(as).
No curso do processo, entretanto, as partes compuseram amigavelmente, postulando a extinção do feito.
É o relato. Decido.
Sendo as partes capazes e lícito o objeto da avença, HOMOLOGO o livre acordo de vontades celebrado (mov. 176) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, declaro EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos dos artigos 925 e 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.
Em sendo o caso, PROMOVA a UPJ o cancelamento de eventuais restrições provenientes do feito.
Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º do CPC, e, não dispondo de modo diverso a avença, cada parte arcará com os honorários do respectivo patrono.
Independentemente do trânsito em julgado e desde que cumpridas eventuais determinações pela UPJ, ARQUIVEM-SE, sem prejuízo de que a parte exequente postule o desarquivamento e a continuidade do processo caso o acordo seja descumprido.
Goiânia, datado e assinado eletronicamente.
Leonys Lopes Campos da Silva
Juiz de Direito