Ementa
SSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial
Parte autora/Exequente: V M Vendas & Formaturas Ltda
Parte ré/Executada(o): Cleidiane Da Silva Santos (CPF/CNPJ: 710.331.241-92)
S E N T E N Ç A
(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial)
Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.
HOMOLOGO o pedido retro de desistência da ação, para que produza os efeitos legais e, por conseguinte, extingo a presente execução de título extrajudicial, sem resolução do mérito, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil.
Não há o que se falar em aplicação do art. 775, II, do diploma processual, porque tal regra não se aplica nos Juizados, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE.
Sem custas processuais e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95.
Sentença publicada e registrada digitalmente. Dada a razão da extinção, dispenso a intimação das partes.
Nada mais havendo, arquivem-se.