ISTO POSTO, extingo o processo, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.
Ressalto, por oportuno, que referida extinção não obsta o direito da parte exequente em renovar a execução quando, dentro do prazo prescricional, houver notícia, amparada por provas, da real localização do executado a fim de que a lide se estabilize, via citação regular.
Sem custas e honorários.
Expeça-se certidão de crédito, acaso postulado.
Após, arquivem-se.
7Autos nº 5939941-86.2026.8.09.0007 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: Falcao & Falcao Moda Intima Ltda Reclamado: Nicinha Florenco Da Silva SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que observo a ausência de efetividade da tutela jurisdicional, sobretudo, pelo atuar da parte que não traz elementos suficientes para o seu desfecho célere e seguro, dado que, apesar de disponibilizada a consulta deste órgão, conforme pesquisa CACE retro, a indicação do endereço do executado, novamente, se frustrou, impedindo, assim, a ação concreta do Estado-juiz na resolução ou expropriação de bens. O artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, dispõe que a ação de execução de título extrajudicial será imediatamente extinta quando não encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens penhoráveis. Assim, esgotados os meios para se encontrar o devedor, a extinção do feito é a medida que se impõe. ISTO POSTO, extingo o processo, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Ressalto, por oportuno, que referida extinção não obsta o direito da parte exequente em renovar a execução quando, dentro do prazo prescricional, houver notícia, amparada por provas, da real localização do executado a fim de que a lide se estabilize, via citação regular. Sem custas e honorários. Expeça-se certidão de crédito, acaso postulado. Após, arquivem-se. Gleuton Brito Freire Juiz de Direito
