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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Espírito Santo

TJES, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 5020260-70.2026.8.08.0012

Julgamento
09/11/2026
Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
5020260-70.2026.8.08.0012
Inteiro teor

Ementa

o pedido liminar, a autora noticiou a regularização do contrato e requereu a extinção no id. 105227090. Pois bem. Muito embora tenha a autora fundamentado seu pedido na perda do interesse, vejo que a hipótese é de desistência, preconizada pelo art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação. Nesse sentido, não vislumbro nenhum óbice à pretensão autoral, especialmente por não ter ocorrido a citação (§4º do art. 485 do CPC). Dessarte, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito. Custas quitadas. Sem honorários, pois não houve a triangulação processual. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, imediatamente, com as cautelas de lei.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5020260-70.2026.8.08.0012 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REQUERIDO: ROBENILSON DE JESUS OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - ES11703 SENTENÇA Vistos e etc. Cuido de ação de busca e apreensão ajuizada por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. em face de Robenilson de Jesus Oliveira. Antes mesmo da análise do pedido liminar, a autora noticiou a regularização do contrato e requereu a extinção no id. 105227090. Pois bem. Muito embora tenha a autora fundamentado seu pedido na perda do interesse, vejo que a hipótese é de desistência, preconizada pelo art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação. Nesse sentido, não vislumbro nenhum óbice à pretensão autoral, especialmente por não ter ocorrido a citação (§4º do art. 485 do CPC). Dessarte, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito. Custas quitadas. Sem honorários, pois não houve a triangulação processual. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, imediatamente, com as cautelas de lei. Cariacica/ES, 09 de novembro de 2026 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente