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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Interdição 0720803-90.2025.8.07.0009

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
0720803-90.2025.8.07.0009
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de litigiosidade quanto à extinção do feito. Custas pela parte requerente. Contudo, considerando que lhe foi deferida a gratuidade de justiça no id. 259896542, fica suspensa a exigibilidade da verba, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de litigiosidade quanto à extinção do feito. Custas pela parte requerente. Contudo, considerando que lhe foi deferida a gratuidade de justiça no id. 259896542, fica suspensa a exigibilidade da verba, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.