Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre Maria da Conceição Pereira de Souza e F. S. L., para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, consequentemente, DECRETO O DIVÓRCIO das partes, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.". PACATUBA/CE, 9 de novembro de 2026. RAFAEL NASCIMENTO DE LIMA Assistente de Apoio Judiciário