Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência pleiteada e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas eventualmente remanescentes, a serem pagas pelo desistente, nos termos do art. 90, do Código de Processo Civil. Considerando a desistência manifestada, verifico a possibilidade de dispensa do prazo recursal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado. Após, intimada a parte autora, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Processo nº: 3003609-13.2026.8.06.0154 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária, Liminar] Requerente: BANCO HONDA S/A. Requerido: ANA MARIA GREGORIO DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão de motocicleta (regida pelo Decreto-Lei n° 911/69 e arts. 1.361 a 1.368, do CC) ajuizada por BANCO HONDA S/A em face de ANA MARIA GREGORIO DE OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. Em ID 254447340 foi determinado emenda a inicial para comprovação de pagamento das custas iniciais. Em ID 257550545 a parte autora pediu a extinção do feito nos termos do art. 485, VIII do CPC. É o relatório. Fundamento e Decido. A desistência da ação é uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme se depreende da leitura do art. 485, VIII, do CPC, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Como se sabe, é resguardado ao autor desistir da ação até o momento em que a sentença é prolatada e, apenas após a contestação, é necessário o consentimento do réu para que a desistência gere efeitos jurídicos. Não houve apresentação de defesa. No caso em apreço, nada obsta ao acolhimento da manifestação de desistência do requerente, com a extinção do feito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência pleiteada e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas eventualmente remanescentes, a serem pagas pelo desistente, nos termos do art. 90, do Código de Processo Civil. Considerando a desistência manifestada, verifico a possibilidade de dispensa do prazo recursal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado. Após, intimada a parte autora, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 4 de novembro de 2026. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz de Direito - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE
