Ementa
os se assevera que a manifestação de ID 254806831 se caracteriza como verdadeiro pedido de desistência. Nesse aspecto, é cediço que a desistência da ação é uma das causas da extinção do processo, pois demonstra, como no caso dos presentes autos, que a parte autora abdica de sua condição processual. No caso se observa que a parte requerida não chegou a ser citada, não havendo, portanto, necessidade de anuência ao pedido de desistência. Assim, diante do exposto, tendo em vista o pedido de ID 254806831; homologo a desistência para os fins do art. 200, parágrafo único, Código de Processo Civil e, declaro extinta a presente ação, tomando por fundamento o disposto no artigo 485, VIII do CPC. Gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado; arquivem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 6ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n.º 220 - Água Fria - CEP 60811-690 E-mail: [email protected] Processo Nº 0275828-36.2024.8.06.0001 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Assunto: [Dissolução] REQUERENTE: V. S. D. A. REQUERIDO: H. J. S. G. D. A. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens e fixação de alimentos manejado por V. S. D. A. SANTOS em face de HENRIQUE JOSÉ SANTOS GOMES DO AMARAL. Emenda da inicial determinada no ID 147528905. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos foram sentenciados no ID 198492094. Apelação interposta no ID 204983730. Julgamento do recurso no ID 241477575, determinando a anulação da sentença e o retorno dos autos. Autos conclusos, restou determinada a intimação do autor para emendar a inicial (ID 254123761), o qual apresentou manifestação no ID 254806831 de desistência da presente ação. Brevemente relatado. Compulsando os autos se assevera que a manifestação de ID 254806831 se caracteriza como verdadeiro pedido de desistência. Nesse aspecto, é cediço que a desistência da ação é uma das causas da extinção do processo, pois demonstra, como no caso dos presentes autos, que a parte autora abdica de sua condição processual. No caso se observa que a parte requerida não chegou a ser citada, não havendo, portanto, necessidade de anuência ao pedido de desistência. Assim, diante do exposto, tendo em vista o pedido de ID 254806831; homologo a desistência para os fins do art. 200, parágrafo único, Código de Processo Civil e, declaro extinta a presente ação, tomando por fundamento o disposto no artigo 485, VIII do CPC. Gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado; arquivem-se. P.R.I. Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2026. José Ricardo Costa D'Almeida Juiz de Direito
