Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Procedimento do Juizado Especial Cível 8000775-49.2025.8.05.0142

Vara / juízo: V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cível, Comercial, Fazenda Pública e Registros Públicos de Jeremoabo
Publicação: DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ): 8000775-49.2025.8.05.0142

Ementa

Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei 9.099/95 e artigo 487, III, "b", do NCPC. Sem custas e honorários nesta fase, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

8000775-49.2025.8.05.0142 [Nota Promissória] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) BONS VENTOS MODA LTDA ALINE NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo artigo 38 da Lei 9.099/95. Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado entre as partes, cujas condições constam no termo juntado no processo eletrônico, conforme evento de nº 589666835. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei 9.099/95 e artigo 487, III, "b", do NCPC. Sem custas e honorários nesta fase, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R. Intimem-se. Após, não havendo manifestação das partes, arquivem-se os autos. Jeremoabo, datado e assinado eletronicamente. Juiz PAULO EDUARDO DE M MOREIRA