Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Procedimento Comum Cível 8001391-51.2026.8.05.0154

Juiz(a): Renata Guimarães da Silva Firme
Vara / juízo: 2ª V dos Feitos de Rel de Cons CIV e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães
Publicação: DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ): 8001391-51.2026.8.05.0154

Ementa

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código Processual Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil. Fica suspensa, contudo, a exigibilidade, em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado, na forma do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES 8001391-51.2026.8.05.0154 AUTOR: ROBERTO CARLOS DE SOUSA REU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Tutela de Urgência de Natureza Antecipatória e Danos Morais proposta por Roberto Carlos de Sousa em face da Sky Serviços de Banda Larga LTDA. O requerente manifestou desinteresse no prosseguindo da ação (ID 587306109). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código Processual Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil. Fica suspensa, contudo, a exigibilidade, em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado, na forma do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, documento datado digitalmente Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito.