Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo o processo com observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, do Código de Processo Civil. Por força da sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se.
procedente
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 8113979-14.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Advogado(s): ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (OAB:SP285526), NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) REU: LEONARDO LEAL E SILVA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA, devidamente qualificado, por seu advogado, propôs a presente ação monitória contra LEONARDO LEAL E SILVA, aduzindo, que é credor do acionado pela quantia de R$ 11.220,26 (onze mil, duzentos e vinte reais e vinte e seis centavos), referente ao Contrato de Financiamento nº 353391658, com vencimento final avençado para 03/04/2018. Argumentou ainda que, esgotados os meios suasórios para uma solução amigável, só lhe restou a exigibilidade do crédito por via judicial. O réu, apesar de regularmente citado (ID. 463053462), deixou transcorrer o prazo de resposta sem opor resistência à pretensão do autor. Revelia. O feito comporta julgamento antecipado, na forma prevista no art. 355, II, do CPC, pelo que passo a decidir. A contumácia do réu, no caso, traz como consequência imediata a incidência do § 2º, art. 701 do CPC, "Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. Isto porque, no procedimento monitório, a revelia tem maior intensidade, pois a simples ausência dos embargos tem força de transformar, de pleno direito, o mandado inicial em título executivo, habilitando o credor a promover desde logo a sua execução. A ausência de embargos não gera apenas a confissão quanto à matéria de fato, mas reconhecimento tácito do próprio direito material do credor. Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo o processo com observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, do Código de Processo Civil. Por força da sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Salvador(BA), data registrada no sistema. Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito
