Ementa
Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8228864-02.2026.8.05.0001 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: GESSIANE TELES DOS SANTOS BRITO SENTENÇA Recebo o ID 589502915 como pedido de desistência Não há necessidade de ouvida da parte ré eis que não se operou citação Posto isto, com fulcro na norma inserta no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO, inteligência da norma inserta no art. 485, inciso VIII do mesmo Diploma Legal supracitado. Sem custas porque não houve citação, não fazendo jus, contudo, a restituição de eventuais custas antecipadas Tendo havido restrição pelo sistema RENAJUD dê-se baixa A baixa na SERASA é automática assim que baixado o processo Publique-se Em seguida dê-se baixa SALVADOR -BA, Sexta-feira, 06 de Novembro de 2026 FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO (Titular da 49.