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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 8006102-53.2026.8.05.0137

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
8006102-53.2026.8.05.0137
Inteiro teor

Ementa

e Autora comunicou seu desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a homologação da desistência e a consequente extinção da ação sem resolução do mérito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme redação do art. 485, VIII, do CPC, quando a parte Autora desistir da ação, o processo será extinto sem resolução do mérito. No presente caso, considerando que a parte Autora demonstrou desinteresse no prosseguimento do feito e não houve formação da relação processual, não vislumbro óbice à homologação do pedido de desistência. Desse modo, HOMOLOGO a desistência requerida e julgo EXTINTA a presente ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Por força do art. 90 do CPC, condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Atribuo, para os devidos fins, força de ofício e de mandado à presente Sentença. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos. Expedientes necessários. Jacobina-BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8006102-53.2026.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s): THIAGO RIBEIRO SENATORI registrado(a) civilmente como THIAGO RIBEIRO SENATORI (OAB:SP336587) REU: CAMILA SOUZA GUEDES Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR ajuizada por SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., em face de CAMILA SOUZA GUEDES, pelas razões descritas na exordial (ID 579613745). Em petição juntada sob ID 590014762, a parte Autora comunicou seu desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a homologação da desistência e a consequente extinção da ação sem resolução do mérito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme redação do art. 485, VIII, do CPC, quando a parte Autora desistir da ação, o processo será extinto sem resolução do mérito. No presente caso, considerando que a parte Autora demonstrou desinteresse no prosseguimento do feito e não houve formação da relação processual, não vislumbro óbice à homologação do pedido de desistência. Desse modo, HOMOLOGO a desistência requerida e julgo EXTINTA a presente ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Por força do art. 90 do CPC, condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Atribuo, para os devidos fins, força de ofício e de mandado à presente Sentença. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos. Expedientes necessários. Jacobina-BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito