Diante do exposto, com fundamento no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o presente feito, determinando, após o trânsito em julgado, o seu arquivamento, com a respectiva baixa no Sistema/Tombo. Eventuais custas remanescentes, se existentes, deverão ser suportadas pela parte autora, ressalvada a AJG, se deferida. PRI. Ilhéus(BA) 5 de novembro de 2026 Carine Nassri da Silva Juíza de Direito
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível, Comerciais e Acidente de Trabalho da Comarca de Ilhéus Fórum Epaminondas Berbert de Castro Av. Tancredo Neves, s/nº, Bairro São Francisco, CEP 45655-900, Ilhéus-BA E-mail: [email protected] 8000435-28.2025.8.05.0103 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: DEILTON NERY DE OLIVEIRA REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC SENTENÇA Vistos. A parte autora, qualificada nos autos, por meio de patrono regularmente constituído, propôs a presente ação, anexando a respectiva procuração e demais documentos. Por decisão anterior, foi determinada a intimação do requerente para que se manifestasse quanto ao interesse em dar continuidade ao processo, sob pena de extinção, tendo tal intimação sido encaminhada pessoalmente ao requerente, conforme certificado pela Secretaria, nos autos. O processo permanece paralisado, sem qualquer manifestação da parte requerente até o momento. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Verifica-se que o feito está inativo em razão de negligência do autor, que, mesmo intimado, permaneceu inerte por um longo período, revelando evidente e incontestável desinteresse em impulsionar o andamento do feito. PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A citação constitui-se como pressuposto de constituição e prosseguimento válido e regular do processo, sem a qual mostra-se inviável o trâmite do feito. 2. Se a parte autora foi regularmente intimada a promover diligências necessárias para a citação do réu, mas se manteve inerte, é correta a sentença que extinguiu a ação sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. 3. A extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo não exige a prévia intimação pessoal da parte autora, como previsto no § 1º do art. 485 do Código de Processo Civil. 4. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 07284503420238070001 1968867, Relator.: CARLOS PIRES SOARES NETO, Data de Julgamento: 12/02/2025, 1ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: 28/02/2025) Diante do exposto, com fundamento no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o presente feito, determinando, após o trânsito em julgado, o seu arquivamento, com a respectiva baixa no Sistema/Tombo. Eventuais custas remanescentes, se existentes, deverão ser suportadas pela parte autora, ressalvada a AJG, se deferida. PRI. Ilhéus(BA) 5 de novembro de 2026 Carine Nassri da Silva Juíza de Direito
