Ementa
Posto isso, REJEITO AS PRELIMINARES, e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos dos artigos 269, I, e 927 do CPC, com resolução de mérito, para confirmar a liminar e determinar a reintegração de posse do imóvel à Autora, correspondente à 08 hectares, 71 ares e 20 centiares, ou 20 tarefas do lugar denominado "Caldeirão Raso", nos terrenos da Fazenda Mato Grosso no Município de Valente, sob registro 20644, livro 3J, fls. 294, da Comarca de Serrinha, devendo os Réus desocupá-lo, no' prazo de 48 horas, se ainda não o fizeram, sob pena de multa única de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), auxílio de força policial e responsabilização criminal por crime de desobediência. Condeno os Réus ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da condenação, que aqui considero o valor venal do imóvel objeto de litígio, em atenção aos critérios do art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC". O mandado definitivo de reintegração de posse e intimação dos réus acerca da sentença foi expedido e cumprido (id 30678273, id 30678283). Certificado o trânsito em julgado (id 30678288). Após o trânsito em julgado, o patrono requereu o início da fase de cumprimento de sentença quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais (id 30678334). Postulou o valor exequendo de R$ 105.255,45. O executado José da Silva Santos opôs exceção de pré-executividade (id 30678412). Acolhida a exceção de pré-executividade (id 30678459). Foi fixada a base de cálculo dos honorários advocatícios como sendo o valor venal do imóvel cadastrado ao tempo da propositura, no montante de R$ 63.239,18, determinando a incidência do percentual sucumbencial de 10% sobre esse valor, resultando no principal de R$ 6.323,91. Autos digitalizados e migrados ao PJe (id 28817491). Determinada a intimação da parte credora para manifestar interesse no prosseguimento e colacionar memória de cálculo atualizada, sob pena de extinção (id 146680859). A parte exequente apresentou memorial atualizado com a aplicação de juros moratórios e correção monetária desde janeiro de 2013, totalizando a importância de R$ 22.724,83 e postulou a intimação do devedor para pagamento e constrição via penhora eletrônica (id 196722824). Foi determinada a intimação da parte exequente para que procedesse à adequação dos cálculos, promovendo a correção monetária estritamente a partir da decisão de id 30678459 e afastando os juros de mora (id 224671630). Em que pese intimada, não houve manifestação da parte exequente (id384470526). Autos subiram à conclusão. É o relatório. Passo a decidir. *** Evolua-se a classe processual: Cumprimento de sentença. Intime-se, uma vez mais, a parte exequente para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar nova planilha de cálculos, observando as diretrizes determinadas em pronunciamento anterior (id 224671630), sob pena de arquivamento do feito. Cumprida a determinada, à conclusão. Decorrido o prazo sem manifestação, após adotadas as cautelas de praxe, arq
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000075-43.2007.8.05.0272 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE AUTOR: YOLANDA ARAUJO DE OLIVEIRA Advogado(s): BRUNO XAVIER GOMES registrado(a) civilmente como BRUNO XAVIER GOMES (OAB:BA28527), EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO (OAB:BA6561) REU: JOSE LINO DE JESUS SOARES e outros (4) Advogado(s): NILZA RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB:BA6376), DANILLO EDER PINHEIRO CARVALHO registrado(a) civilmente como DANILLO EDER PINHEIRO CARVALHO (OAB:BA29349), DIEGO MARTSON VIEIRA ARAUJO (OAB:BA44643), LIVIA EMANUELA CARNEIRO RIOS LOPES (OAB:BA29466) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse, envolvendo as partes acima nominadas, já qualificadas nos autos. Feito sentenciado (id 30678258). "Posto isso, REJEITO AS PRELIMINARES, e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos dos artigos 269, I, e 927 do CPC, com resolução de mérito, para confirmar a liminar e determinar a reintegração de posse do imóvel à Autora, correspondente à 08 hectares, 71 ares e 20 centiares, ou 20 tarefas do lugar denominado "Caldeirão Raso", nos terrenos da Fazenda Mato Grosso no Município de Valente, sob registro 20644, livro 3J, fls. 294, da Comarca de Serrinha, devendo os Réus desocupá-lo, no' prazo de 48 horas, se ainda não o fizeram, sob pena de multa única de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), auxílio de força policial e responsabilização criminal por crime de desobediência. Condeno os Réus ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da condenação, que aqui considero o valor venal do imóvel objeto de litígio, em atenção aos critérios do art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC". O mandado definitivo de reintegração de posse e intimação dos réus acerca da sentença foi expedido e cumprido (id 30678273, id 30678283). Certificado o trânsito em julgado (id 30678288). Após o trânsito em julgado, o patrono requereu o início da fase de cumprimento de sentença quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais (id 30678334). Postulou o valor exequendo de R$ 105.255,45. O executado José da Silva Santos opôs exceção de pré-executividade (id 30678412). Acolhida a exceção de pré-executividade (id 30678459). Foi fixada a base de cálculo dos honorários advocatícios como sendo o valor venal do imóvel cadastrado ao tempo da propositura, no montante de R$ 63.239,18, determinando a incidência do percentual sucumbencial de 10% sobre esse valor, resultando no principal de R$ 6.323,91. Autos digitalizados e migrados ao PJe (id 28817491). Determinada a intimação da parte credora para manifestar interesse no prosseguimento e colacionar memória de cálculo atualizada, sob pena de extinção (id 146680859). A parte exequente apresentou memorial atualizado com a aplicação de juros moratórios e correção monetária desde janeiro de 2013, totalizando a importância de R$ 22.724,83 e postulou a intimação do devedor para pagamento e constrição via penhora eletrônica (id 196722824). Foi determinada a intimação da parte exequente para que procedesse à adequação dos cálculos, promovendo a correção monetária estritamente a partir da decisão de id 30678459 e afastando os juros de mora (id 224671630). Em que pese intimada, não houve manifestação da parte exequente (id384470526). Autos subiram à conclusão. É o relatório. Passo a decidir. *** Evolua-se a classe processual: Cumprimento de sentença. Intime-se, uma vez mais, a parte exequente para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar nova planilha de cálculos, observando as diretrizes determinadas em pronunciamento anterior (id 224671630), sob pena de arquivamento do feito. Cumprida a determinada, à conclusão. Decorrido o prazo sem manifestação, após adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Intimem-se. Valente, data conforme sistema. Matheus Góes Santos Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 Decreto Judiciário N.º 444/22
