Ementa
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI E XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL. NEGATIVA DE COBERTURA FUNDADA EM JUNTA ODONTOLÓGICA. RELATÓRIO CLÍNICO FUNDAMENTADO. INFECÇÃO APÓS ENXERTIA ÓSSEA. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO EM AMBIENTE HOSPITALAR. DEVER DE CUSTEIO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS PELAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. TEMA 1.365 DO STJ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.