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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0272936-53.2026.8.04.1000

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
0272936-53.2026.8.04.1000

Ementa

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação para:

a) CONDENAR SOLIDARIAMENTE as requeridas META PLATFORMS INC. e FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

b) DETERMINAR que as requeridas, no prazo de 10 (dez) dias, contados de sua intimação pessoal, adotem as providências necessárias à desativação da conta vinculada ao número (92) 99181-6215, caso ainda esteja ativa e associada à utilização indevida da identidade profissional da autora, comprovando nos autos as providências adotadas ou sua anterior desativação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada inicialmente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de posterior revisão, nos termos do art. 537 do CPC.

Reconheço a perda superveniente do objeto quanto ao pedido de bloqueio da conta vinculada ao número (89) 98115-3634, extinguindo o processo, nesse ponto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação para: a) CONDENAR SOLIDARIAMENTE as requeridas META PLATFORMS INC. e FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) DETERMINAR que as requeridas, no prazo de 10 (dez) dias, contados de sua intimação pessoal, adotem as providências necessárias à desativação da conta vinculada ao número (92) 99181-6215, caso ainda esteja ativa e associada à utilização indevida da identidade profissional da autora, comprovando nos autos as providências adotadas ou sua anterior desativação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada inicialmente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de posterior revisão, nos termos do art. 537 do CPC. Reconheço a perda superveniente do objeto quanto ao pedido de bloqueio da conta vinculada ao número (89) 98115-3634, extinguindo o processo, nesse ponto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Julgo improcedentes os demais pedidos.