Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0556934-90.2024.8.04.0001

Vara / juízo: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Publicação: DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ): 0556934-90.2024.8.04.0001

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, revogo a liminar concedida na decisão de Seq. 6.1. Caso existam restrições judiciais lançadas sobre o prontuário do veículo perante o sistema RENAJUD oriundas deste juízo, proceda-se ao imediato levantamento.

Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte autora (art. 82 c/c art. 90 do CPC). Sem honorários advocatícios, ante a não angularização da relação processual.

Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, revogo a liminar concedida na decisão de Seq. 6.1. Caso existam restrições judiciais lançadas sobre o prontuário do veículo perante o sistema RENAJUD oriundas deste juízo, proceda-se ao imediato levantamento. Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte autora (art. 82 c/c art. 90 do CPC). Sem honorários advocatícios, ante a não angularização da relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.