Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial entabulado entre as partes no mov. antecedente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tudo de conformidade com o art. 57 da Lei 9.099/95.
Isenção de custas processuais e honorários advocatícios, à inteligência do que dispõe o artigo 55, da Lei 9.099/95.
Determino à Secretaria que dê-se baixa e arquivem-se os autos, ex vi do art.
homologacao
Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial entabulado entre as partes no mov. antecedente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tudo de conformidade com o art. 57 da Lei 9.099/95. Isenção de custas processuais e honorários advocatícios, à inteligência do que dispõe o artigo 55, da Lei 9.099/95. Determino à Secretaria que dê-se baixa e arquivem-se os autos, ex vi do art. 487, III, "b", do NCPC, independentemente de nova determinação do juízo, permitida a reativação dos autos a pedido do interessado. À Secretaria para as providências cabíveis.
