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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0008136-89.2026.8.04.5400

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
0008136-89.2026.8.04.5400

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, forte no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Considerando que a parte ré não foi citada, deixo de condenar a parte requerente ao pagamento das custas processuais (TJ-PR 00033569120238160190 Curitiba, Relator.: Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, Data de Julgamento: 10/02/2025, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 10/02/2025). Da mesma forma, sem condenação em honorários.

Retire-se eventual restrição judicial.

Recolha-se eventual mandado expedido.

Ante a preclusão lógica, e ainda não tendo sido citada a parte ré, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Vistos, etc., Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, promovida por Administradora de Consircio Nacional Honda LTDA em desfavor de Joyce Coelho da Rocha, pelos fatos e fundamentos expendidos na exordial. A parte autora requereu a desistência da ação (ev. 27.1). Relatos no essencial. DECIDO. A desistência expressa, manifestada livremente pela parte autora, implica na extinção do processo sem resolução de mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, forte no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que a parte ré não foi citada, deixo de condenar a parte requerente ao pagamento das custas processuais (TJ-PR 00033569120238160190 Curitiba, Relator.: Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, Data de Julgamento: 10/02/2025, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 10/02/2025). Da mesma forma, sem condenação em honorários. Retire-se eventual restrição judicial. Recolha-se eventual mandado expedido. Ante a preclusão lógica, e ainda não tendo sido citada a parte ré, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I e Cumpra-se.