Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 321 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Transitada em julgado, procedam-se as anotações de extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
DISPOSITIVO. Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 321 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, procedam-se as anotações de extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C.
