Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em face da extinção terminativa, declaro cessada a eficácia da tutela de urgência deferida às fls. 64-67, nos termos do art. 309, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte autora, ficando suspensa a exigibilidade da cobrança em virtude do benefício da gratuidade da justiça, a teor do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Condeno a demandante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º, c/c o art. 90, caput, do CPC, cuja exigibilidade resta igualmente suspensa na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se.