Ementa
Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos seguintes termos: a) CONDENO o réu, Bruno da Silva Marques, a pagar alimentos definitivos aos filhos W. J. N. M. e W. B. N. M. no valor de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, incidentes também sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, mediante desconto em folha de pagamento (art. 529 do CPC); em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo formal, 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente; em qualquer hipótese, com depósito até o dia 10 de cada mês na conta indicada à fl. 23 (Caixa Econômica Federal, agência 3880, operação 1288, conta 947348998-1, em nome da genitora, CPF 113.964.894-28). b) FIXO a guarda compartilhada dos filhos entre a mãe, Wesellâny Nascimento de Moura, e o pai, Bruno da Silva Marques, com residência de referência no lar materno (art. 1.583, §§ 1º a 3º, e art. 1.584, § 2º, do Código Civil), em substituição à guarda unilateral provisória deferida às fls. 38/40, e INDEFIRO o pedido de guarda unilateral; c) INDEFIRO o pedido de supressão do direito de convivência paterna e FIXO a convivência de forma livre, mediante ajuste prévio com a mãe, compatível com a rotina escolar e respeitada a opinião dos filhos, conforme a idade e a maturidade de cada um, ressalvado a qualquer dos genitores o pedido de regulamentação específica; d) DEFIRO aos autores a gratuidade da justiça (arts. 98 e 99, § 3º, do CPC); e) CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (arts. 85, § 2º, e 86, parágrafo único, do CPC); f) DETERMINO à secretaria que: oficie à Moveplast Indústria de Móveis Ltda., no endereço de fl. 28, para que passe a descontar o novo percentual a partir da próxima folha, com depósito na conta indicada no item "a", e informe, em 10 (dez) dias, a remuneração atual do réu, os descontos efetuados desde o ofício de fl. 28 e, se for o caso, a data de desligamento, com a advertência do art. 22 da Lei nº 5.478/1968; g) DETERMINO a intimação pessoal do réu, por mandado ou pelo meio utilizado às fls. 32/33, na forma das normas da Corregedoria-Geral da Justiça; a intimação dos autores por sua advogada; a ciência à Defensoria Pública, que recebeu vista às fls. 47/49; e a intimação do Ministério Público. 35. Transitada em julgado, calculem-se as custas, intime-se o réu para recolhê-las e arquivem-se os autos, com as baixas necessárias.