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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Procedimento do Juizado Especial Cível 0700275-85.2026.8.02.0026

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
0700275-85.2026.8.02.0026
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, RETIFICO o erro material do termo de fl. 121 para consignar o comparecimento da representante da parte ré, a ausência da parte autora e o requerimento de extinção do processo, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. INDEFIRO o pedido de condenação em honorários advocatícios. DETERMINO, ainda, RETIFIQUE-SE o cadastro do polo passivo para constar GOL Linhas Aéreas S.A., conforme os documentos juntados pela parte ré; Após o trânsito em julgado, adotadas as providências relativas às custas, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e cautelas de praxe. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

ADV: ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE) - Processo 0700275-85.2026.8.02.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: Carlos Eduardo Santos Bizerra - RÉU: Vrg Linhas Aéreas S.a. (gol) - Ante o exposto, RETIFICO o erro material do termo de fl. 121 para consignar o comparecimento da representante da parte ré, a ausência da parte autora e o requerimento de extinção do processo, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. INDEFIRO o pedido de condenação em honorários advocatícios. DETERMINO, ainda, RETIFIQUE-SE o cadastro do polo passivo para constar GOL Linhas Aéreas S.A., conforme os documentos juntados pela parte ré; Após o trânsito em julgado, adotadas as providências relativas às custas, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.