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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0734351-21.2023.8.02.0001

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
0734351-21.2023.8.02.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alimentos formulado em face da avó paterna, Fátima Maria da Silva, confirmando a revogação dos alimentos provisórios fixados à fl. 20, com efeitos a partir da decisão de fl. 189. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ficando a exigibilidade suspensa por 05 (cinco) anos, em razão de ser beneficiária da justiça gratuita. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

ADV: HELOÍSA ALVES DOS SANTOS (OAB 20831/AL), ADV: ELAINE CRISTINA BRANDAO CARDEAL (OAB 52876/BA), ADV: THIAGO LEVY DE ARAUJO NUNES (OAB 18977/AL), ADV: JOSICLEIA LIMA MOREIRA (OAB 11880/AL), ADV: ROBERTA BORTOLAMI DE CARVALHO (OAB 523/RJ) - Processo 0734351-21.2023.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - EXEQUENTE: J.M.S.B. - EXECUTADA: F.M.S. - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alimentos formulado em face da avó paterna, Fátima Maria da Silva, confirmando a revogação dos alimentos provisórios fixados à fl. 20, com efeitos a partir da decisão de fl. 189. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ficando a exigibilidade suspensa por 05 (cinco) anos, em razão de ser beneficiária da justiça gratuita. P.R.I.