Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0007151-77.2026.4.05.8100

Órgão julgador: 3ª Turma Recursal
Publicação: DJEN 08/10/2026
Número único (CNJ): 0007151-77.2026.4.05.8100

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007151-77.2026.4.05.8100 RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA - CE11720-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS. PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8100 RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA - CE11720-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora, que passa a integrar esta decisão.