Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Acre

TJAC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000322-05.2026.8.01.0006

Vara / juízo: Vara Única da Comarca de Acrelândia - JEC
Publicação: DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ): 5000322-05.2026.8.01.0006

Inteiro teor

Ementa

Autos:

5000322-05.2026.8.01.0006

Classe:

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Autor:Jhonatas da Silva CarvalhoRéu:Lauriana Rita Sussuarana

RÉU : LAURIANA RITA SUSSUARANA

ADVOGADO(A) : ANIELLY SOUZA DA SILVA (OAB AC007239)

SENTENÇA

Homologo a sentença proferida pela ilustre juíza leiga de evento n. 9.1, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/1995, atribuindo-lhe os devidos efeitos jurídicos. Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 5º e 6º, do referido diploma legal. Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se a tempestividade e, após, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Em atenção ao entendimento das Turmas Recursais deste Tribunal, reservo o juízo de admissibilidade do recurso inominado interposto ao relator. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de praxe. Intimados.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Autos: 5000322-05.2026.8.01.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Jhonatas da Silva CarvalhoRéu:Lauriana Rita Sussuarana RÉU : LAURIANA RITA SUSSUARANA ADVOGADO(A) : ANIELLY SOUZA DA SILVA (OAB AC007239) SENTENÇA Homologo a sentença proferida pela ilustre juíza leiga de evento n. 9.1, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/1995, atribuindo-lhe os devidos efeitos jurídicos. Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 5º e 6º, do referido diploma legal. Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se a tempestividade e, após, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Em atenção ao entendimento das Turmas Recursais deste Tribunal, reservo o juízo de admissibilidade do recurso inominado interposto ao relator. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de praxe. Intimados.