Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0007061-31.2024.4.05.8103

Órgão julgador: 3ª Turma Recursal
Publicação: DJEN 08/10/2026
Número único (CNJ): 0007061-31.2024.4.05.8103

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007061-31.2024.4.05.8103 RECORRENTE: ANTONIO LOURDES AZEVEDO SOUSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FRANCISCO ROMULO BEZERRA DA SILVA - CE46529-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL CARACTERIZADA COMO PERMANENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8103 RECORRENTE: ANTONIO LOURDES AZEVEDO SOUSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FRANCISCO ROMULO BEZERRA DA SILVA - CE46529-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora, que passa a integrar esta decisão.