Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0001850-35.2026.5.22.0004 AUTOR: SIND DOS EMP DE EMP DE ASSEIO E CONSER DO EST DO PIAUI E OUTROS (1) RÉU: VIA AMBIENTAL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f8fb764 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por tudo acima exposto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, c/c o art. 831, parágrafo único, da CLT, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus efeitos legais, ficando consignado que a quitação se limita às parcelas discriminadas no TRCT acostado aos autos e à renúncia à multa do art. 477, § 8º, da CLT. As custas processuais ficam a cargo da reclamada, porém dispensadas ante o integral cumprimento do acordo. Arquivem-se os autos em definitivo.