Ante o exposto, homologo a transação firmada entre as partes, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Cumprido o acordo, a reclamante dará geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho. Cumprido o acordo ou transcorridos 15 dias úteis do vencimento da parcela, no silêncio das partes, arquivem-se os autos.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS ATSum 0001162-66.2026.5.18.0301 AUTOR: DOROTHY HORRARA SANTOS DE ALMEIDA RÉU: INSTITUTO ORGANIZACIONAL NACIONAL SOCIAL IONS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c664e75 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, homologo a transação firmada entre as partes, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Cumprido o acordo, a reclamante dará geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho. Cumprido o acordo ou transcorridos 15 dias úteis do vencimento da parcela, no silêncio das partes, arquivem-se os autos. Caso contrário, execute-se. Custas no importe de R$ 80,00 para cada uma das partes, calculadas sobre o valor atribuído ao acordo (R$ 8.000,00), de cujo recolhimento fica dispensado exclusivamente a obreira, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Uma vez pagas as custas processuais, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. As partes declaram que a transação é composta de 100% de parcela de natureza indenizatória, sendo R$ 4.000,00, a título de indenização substitutiva da garantia provisória no emprego da gestante e R$ 4.000,00 a título de indenização por dano moral. Cumprido o acordo ou transcorridos 10 dias do vencimento da parcela, no silêncio das partes, arquivem-se os autos. Caso contrário, execute-se. Intimem-se as partes. CST DÂNIA CARBONERA SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO ORGANIZACIONAL NACIONAL SOCIAL IONS
