Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração destinam-se ao saneamento dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não constituindo sucedâneo recursal para rediscutir a valoração da prova ou as premissas jurídicas adotadas no julgamento. Ausentes omissão ou contradição interna, inviável o acolhimento da pretensão integrativa. A adoção de tese explícita supre o requisito do prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297 e da OJ nº 118 da SBDI-1 do TST. Embargos conhecidos e não providos.