Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0029764-37.2025.4.05.8000 RECORRENTE: MARIA ELUZIARIA TAVARES BARBOSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO JUNIOR ONUKI ALVES - AL8778-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WYLLAMES ALEXANDRE SILVA SANTOS - AL13832-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO - AL9096-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. LAUDO PERICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.