Ementa
RECURSO INOMINADO DO AUTOR. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDOSO INTERDITADO JUDICIALMENTE. TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO (CID-10: F42). ALTA HOSPITALAR COM PRESCRIÇÃO MÉDICA DE ACOMPANHAMENTO AMBULATORIAL E SOCIOASSISTENCIAL INTENSIVO. AFASTAMENTO DA AUTONOMIA DA VONTADE ANTE A INCAPACIDADE. NECESSIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL PELO ESTADO. DESTITUIÇÃO DEFINITIVA DA CURATELA QUE EXIGE VIA PRÓPRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: