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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Recurso Inominado Cível 0059659-61.2023.8.25.0001

Órgão julgador
Turma Recursal
Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
0059659-61.2023.8.25.0001
Inteiro teor

Ementa

RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS EM VIA URBANA. ALEGAÇÃO DE MANOBRA IMPRUDENTE DE MUDANÇA DE FAIXA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA DA PARTE RÉ E DA DINÂMICA DO SINISTRO. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO:

Dados do julgamento

Acórdão

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA RELATORA.