Ementa
RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA POR ENGENHARIA SOCIAL. COMUNICAÇÃO TEMPESTIVA DA VÍTIMA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÓS-FRAUDE. INEXIGIBILIDADE MANTIDA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO AFASTADA POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. REPARAÇÃO POR DANO MORAL IN RE IPSA MANTIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: