Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe
TJSE, Procedimento do Juizado Especial Cível 5010820-54.2026.8.25.0084
- Vara / juízo
- 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju
- Publicação
- DJEN 10/11/2026
- Número único (CNJ)
- 5010820-54.2026.8.25.0084
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010820-54.2026.8.25.0084/SE AUTOR : CONDOMINIO PARQUE DOS MANGUEZAIS ADVOGADO(A) : DAVI MENEZES MARQUES (OAB SE011001) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95.