Ementa
Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por REINALDO MARIANO DOS SANTOS contra BANCO BMG S/A, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade decorrente da gratuidade da justiça, na forma do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma. Após o trânsito em julgado, conferidas as custas finais, arquivem-se os autos.