Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados contra INICIATIVA DHARMA GESTÃO DE PATRIMÔNIO LTDA., ANDRÉ LEONARDO DE LIMA ANDRADE, HORÁCIO RODRIGO LOPES FRAZÃO, ISMAEL FABIANO TAVARES e I. F. TAVARES CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a nulidade do negócio jurídico formalizado entre os autores e a corré INICIATIVA DHARMA GESTÃO DE PATRIMÔNIO LTDA. sob a denominação de subscrição de quotas de Sociedade em Conta de Participação, com fundamento nos arts. 166, incisos II e VI, 167 e 182 do Código Civil; b) CONDENAR, solidariamente, os corréus a restituírem aos autores o montante de R$ 370.000,00, correspondente ao capital efetivamente aportado, observados os valores e as datas de cada desembolso comprovado nos autos; c) DETERMINAR a correção monetária de cada aporte desde o respectivo desembolso, acrescida de juros de mora a partir da citação, observados os índices legais aplicáveis a cada período. Em razão da sucumbência, condeno os corréus vencidos, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais correspondentes à pretensão acolhida, bem como de honorários advocatícios em favor dos patronos dos autores, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados contra SIDDHARTHA PARTICIPAÇÕES LTDA., NEUSA TEREZINHA MOREIRA DE LIMA, POLIANA APARECIDA DE LOURDES e ESPÓLIO DE IVO ROSÁRIO BACHILLER FIORELLI, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos desses requeridos, fixados em 10% sobre a parcela do proveito econômico correspondente aos pedidos rejeitados em relação a eles. Fica vedada a compensação dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 14, do Código de Processo Civil. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com nossas homenagens. P.I.C.