Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4017657-57.2026.8.26.0071

Vara / juízo: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Bauru
Publicação: DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ): 4017657-57.2026.8.26.0071

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4017657-57.2026.8.26.0071/SP

AUTOR : NAYARA PAULINO DA SILVA

ADVOGADO(A) : RICARDO MAFRA RIOS BALESTRERO VERONESE (OAB SP319078)

RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)

SENTENÇA

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, evento 30 e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, e o faço com fulcro no artigo 487, III, "b", do CPC. Homologo, outrossim, a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Transitada a sentença e considerando que em eventual descumprimento e em prosseguimento com atos de execução, a parte requerente deverá interpor o incidente de cumprimento de sentença, razão pela qual, determino o imediato arquivamento dos autos. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4017657-57.2026.8.26.0071/SP AUTOR : NAYARA PAULINO DA SILVA ADVOGADO(A) : RICARDO MAFRA RIOS BALESTRERO VERONESE (OAB SP319078) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, evento 30 e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, e o faço com fulcro no artigo 487, III, "b", do CPC. Homologo, outrossim, a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Transitada a sentença e considerando que em eventual descumprimento e em prosseguimento com atos de execução, a parte requerente deverá interpor o incidente de cumprimento de sentença, razão pela qual, determino o imediato arquivamento dos autos. P.R.I.