Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado contra AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., para CONDENAR a ré a pagar, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (R$ 5.000,00 para cada autor), corrigida monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) e acrescida de juros de mora desde a citação (art. 405 do Código Civil). Extingo o processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei nº 14.905/2024 e pelo Tema 1368/STJ. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono dos autores, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando-se que os pedidos foram apreciados e acolhidos ou rejeitados nos limites em que foram formulados. Ficam desde já advertidos de que a interposição de embargos protelatórios ou com propósito meramente infringente sujeitará a parte embargante à incidência da pena de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Assim, eventual irresignação deverá ser objeto de recurso próprio. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo ?a quo? (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos.