Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para: I) declarar rescindido o contrato desde o dia 07 de abril de 2026; II) declarar a nulidade da cláusula contratual que prevê a cobrança de mensalidades referentes ao aviso prévio de 60 dias e
procedente
Procedimento Comum Cível Nº 4087090-61.2026.8.26.0100/SP AUTOR : KHOURI E TAKANO UNIDADE DE OUVIDO, NARIZ E GARGANTA - SERVICOS MEDICOS ADVOGADO(A) : VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907) RÉU : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A) : ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB SP130291) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para: I) declarar rescindido o contrato desde o dia 07 de abril de 2026; II) declarar a nulidade da cláusula contratual que prevê a cobrança de mensalidades referentes ao aviso prévio de 60 dias e
