Ementa
Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela sabesp, declarando como devido o valor de R$ 4.324,96, conforme cálculos da impugnante. Em consequência, diante do depósito efetuado à fl. 33, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Expeça-se MLE em favor da parte exequente (R$ 4.324,96), devendo apresentar formulário com dados bancários. Defiro a restituição do valor excedente (R$ 33.083,35) em favor da SABESP, devendo também apresentar formulário. Expeça-se, após, o pertinente MLE. Não há condenação nos encargos da sucumbência. Oportunamente, remetam-se ao arquivo. Publique-se e intimem-se.
Inteiro teor
Processo 0000978-37.2026.8.26.0431 (processo principal 1002304-83.2024.8.26.0431) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Metalnut Parafusos e Ferramentas Ltda Me - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Dispensado o relatório, por força de lei. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, defendendo que o valor correto devido é de R$ 4.324,96. Informou a impugnante que realizou depósitos em pagamento e em garantia do juízo, requerendo, ao final, a restituição do valor excedente (fls. 21/34). A parte exequente, por seu turno, concordou expressamente com o valor apontado, requerendo o levantamento do depósito e a extinção da execução (fls. 38/40). Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela sabesp, declarando como devido o valor de R$ 4.324,96, conforme cálculos da impugnante. Em consequência, diante do depósito efetuado à fl. 33, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Expeça-se MLE em favor da parte exequente (R$ 4.324,96), devendo apresentar formulário com dados bancários. Defiro a restituição do valor excedente (R$ 33.083,35) em favor da SABESP, devendo também apresentar formulário. Expeça-se, após, o pertinente MLE. Não há condenação nos encargos da sucumbência. Oportunamente, remetam-se ao arquivo. Publique-se e intimem-se. - ADV: PEDRO COVRE NETO (OAB 424193/SP), BRUNA FERREIRA BRANDO TURATO (OAB 355836/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), PEDRO COVRE NETO (OAB 424193/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
