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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Embargos à Execução 4089802-24.2026.8.26.0100

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
4089802-24.2026.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução. Deverá a parte embargante juntar cópia desta sentença nos autos executivos, no prazo de 10 (dez) dias. Sucumbente, a parte embargante arcará com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC), observado o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as comunicações devidas.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Embargos à Execução Nº 4089802-24.2026.8.26.0100/SP EMBARGANTE : JOHNATHAN ALVES DE LIMA MOURA ADVOGADO(A) : IVONETE MONTEIRO DE SOUSA (OAB GO047208) EMBARGANTE : SUPERMERCADO JK LTDA ADVOGADO(A) : IVONETE MONTEIRO DE SOUSA (OAB GO047208) EMBARGADO : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB SP144884) DESPACHO/DECISÃO "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução. Deverá a parte embargante juntar cópia desta sentença nos autos executivos, no prazo de 10 (dez) dias. Sucumbente, a parte embargante arcará com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC), observado o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as comunicações devidas."