Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001212-10.2024.8.26.0004/SP
EXEQUENTE : MATHEUS COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADVOGADO(A) : SARAH DE JESUS GUZELIAN DOS SANTOS (OAB SP492785)
EXECUTADO : 45.069.140 LUIS CARLOS DE FREITAS ALCANTARA
ADVOGADO(A) : PAMELA ROBERTA DOS SANTOS ANDRADE (OAB SP359555)
EXECUTADO : LUIS CARLOS DE FREITAS ALCANTARA
ADVOGADO(A) : PAMELA ROBERTA DOS SANTOS ANDRADE (OAB SP359555)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
HOMOLOGO, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (evento 139, TERMO153) e, em consequência, SUSPENDO o presente processo pelo prazo pleiteado, com fulcro no art. 922, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
O cumprimento integral do acordo deverá ser comunicado (até 05/04/2027) pelas partes para extinção, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil e baixa definitiva da ação perante o Distribuidor.
A ausência de manifestação das partes após o prazo fixado será interpretada como anuência tácita ao fato de o acordo se encontrar cumprido, tornando cls para extinção.
No mais, considerando os termos do acordo, proceda-se o imediato desbloqueio de eventuais valores constritos, devendo ser comandado via Sisbajud e desbloqueio de eventuais restrições a veículos através do Renajud.
Anote-se a suspensão no sistema.
Intime-se.