Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009, tendo em vista a ausência de demonstração de direito líquido e certo, por falta de prova pré-constituída, requisito essencial para a impetração do mandado de segurança. Custas pelo impetrante. Honorários incabíveis na espécie. P.R.I.C.
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Processo 1010759-47.2026.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Licitações - Liderança Limpeza e Conservação Ltda - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009, tendo em vista a ausência de demonstração de direito líquido e certo, por falta de prova pré-constituída, requisito essencial para a impetração do mandado de segurança. Custas pelo impetrante. Honorários incabíveis na espécie. P.R.I.C. - ADV: PRISCILLA THAISE DA SILVA (OAB 34314/SC)
