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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4181854-39.2026.8.26.0100

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
4181854-39.2026.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a requerida na obrigação de fazer requerida, tornando definitiva a reativação do perfil @gilsonnery_voz na rede social Instagram, bem como condenar a requerida ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4181854-39.2026.8.26.0100/SP AUTOR : GILSON MARQUETTI NERY ADVOGADO(A) : LUIZ GUILHERME BRASIL PONTES (OAB CE044445) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a requerida na obrigação de fazer requerida, tornando definitiva a reativação do perfil @gilsonnery_voz na rede social Instagram, bem como condenar a requerida ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.