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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000851-24.2026.8.26.0595

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
4000851-24.2026.8.26.0595
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, e atenta a tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por M.F.P. contra P.I.I.P.S/A. e A.I.P.Ltda. Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em verbas sucumbenciais nesta fase do procedimento sumaríssimo, em atenção ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Dou por intimada a parte autora M.F.P. e a parte ré P.I.I.P.S.A. na pessoa de seus Advogados, via DJEN. Expeça-se carta para intimação da parte ré A.I.P.L. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000851-24.2026.8.26.0595/SP AUTOR : MATEUS FERREIRA PINTO ADVOGADO(A) : VANESSA CRISTINA GIMENES FARIA E SILVA (OAB SP167940) RÉU : PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A) : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) SENTENÇA Ante o exposto, e atenta a tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por M.F.P. contra P.I.I.P.S/A. e A.I.P.Ltda. Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em verbas sucumbenciais nesta fase do procedimento sumaríssimo, em atenção ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Dou por intimada a parte autora M.F.P. e a parte ré P.I.I.P.S.A. na pessoa de seus Advogados, via DJEN. Expeça-se carta para intimação da parte ré A.I.P.L. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva.